Para as pessoas trans, travestis e n\u00e3o bin\u00e1rias na Argentina, a pandemia da COVID-19 significa o aprofundamento da persistente situa\u00e7\u00e3o de desigualdade estrutural que historicamente caracteriza suas vidas. As medidas de isolamento preventivo evidenciam as potencialidades e limita\u00e7\u00f5es da mesma, e p\u00f5em de manifesto a necessidade de pol\u00edticas integrais de mudan\u00e7a cultural que desafiam o fracasso do binarismo que teima em lhes manter, como diria Susy Shock \u201cem cantinhos armados para que entremos comodamente e evitar que lhes questionemos, que ponhamos em xeque, em crise, todos seus paradigmas e privil\u00e9gios\u201d.<\/p>\n
As pessoas trans e travestis na Argentina \u2013 assim como acontece em grande parte do planeta \u2013 n\u00e3o vivem \u00e0 margem, mas em \u201ccantinhos criados\u201d fora da mesma. A sociedade patriarcal bin\u00e1ria e cisheteronormativa as relegou historicamente \u00e0 penumbra: \u00e0 rua, \u00e0 noite, \u00e0s \u201czonas vermelhas\u201d, \u00e0 informalidade e \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o, incluso por parte das suas pr\u00f3prias fam\u00edlias. Ainda hoje, continuam sendo expulses dos seus lares, da escola e dos espa\u00e7os laborais em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, relegando as feminilidades trans e travestis \u00e0 \u201cprostitui\u00e7\u00e3o como destino\u201d, enquanto para as masculinidades trans e pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias a invisibilidade parece ser o seu destino.<\/p>\n
Diferentes estudos[2]<\/a>\u00a0sobre as condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas trans e travestis \u00a0no pa\u00eds \u2013 muitos deles realizados com a participa\u00e7\u00e3o delas pr\u00f3prias \u2013 jogam luz sobre a marginaliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e cotidiana: 6 de cada 10 abandonam o ensino fundamental e m\u00e9dio por causa da discrimina\u00e7\u00e3o. Um 64% dos homens trans vive do trabalho informal ou est\u00e1 desempregada. 80% das mulheres trans e travestis se encontra ou esteve em situa\u00e7\u00e3o de prostitui\u00e7\u00e3o ou trabalho sexual. Estas pessoas t\u00eam uma expectativa de vida de 35 a 42 anos; 83% foram v\u00edtimas de graves atos de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o policial; 46% vive em moradias prec\u00e1rias; 34% \u00e9 portador de HIV e tem dificuldades para acessar os tratamentos antirretrovirais; e um 75% j\u00e1 foi v\u00edtima de diferentes tipos de ass\u00e9dio e viol\u00eancias, incluso mortes evit\u00e1veis como os transfeminic\u00eddios y travestic\u00eddios. \u00c9 uma problem\u00e1tica estrutural que, agora com a pandemia, fica ainda mais em evid\u00eancia.<\/p>\n Contudo, a lei 26.743 de Identidade de G\u00eanero, sancionada no dia 9 de maio de 2012 por uma esmagadora maioria, \u00e9 qualificada como uma dos principais conquistas do movimento trans e travesti no pa\u00eds e \u00e9 tida como uma norma de vanguarda que tem permitido avan\u00e7os em mat\u00e9ria de direitos humanos para este grupo de pessoas. Neste contexto, e lembrando que neste ano faz oito anos da san\u00e7\u00e3o desta lei na Argentina, gostar\u00edamos de propor uma s\u00e9rie de reflex\u00f5es a partir do esp\u00edrito desta norma, onde temas como a identidade, o corpo, a inclus\u00e3o, o tratamento digno e a autonomia promovem novas formas de relacionamento com o Estado e a sociedade.<\/p>\n Esta lei reconhece o direto \u00e0 identidade de g\u00eanero autopercibida das pessoas, garantindo o trato digno, a retifica\u00e7\u00e3o dos registros e o acesso integral \u00e0 sa\u00fade \u2013 incluindo interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas e tratamentos hormonais \u2013 por parte das pessoas trans e travestis, incluso crian\u00e7as, adolescentes e imigrantes. Agora, \u00e9 importante apontar que esta norma se caracteriza por reconhecer e salvaguardar os direitos humanos das pessoas trans e travestis, retirando\u00a0 qualquer estigma patologizante e criminal, outorgando plena autonomia e decis\u00e3o ao respeito de seu desenvolvimento como seres humanos, sendo desnecess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial, diagn\u00f3stico m\u00e9dico, interven\u00e7\u00e3o corporal e\/ou a retifica\u00e7\u00e3o do DNI \u2013 o documento de identifica\u00e7\u00e3o equivalente ao RG \u2013 para a express\u00e3o e reconhecimento da sua identidade.<\/p>\n Resultado de uma \u201cf\u00e9rrea disputa cultural de uma ideia trava, trans latinoamericana que se colocou em discuss\u00e3o, ao mesmo tempo em que se conquistavam leis e se promulgavam decretos\u201d, a lei 26.743 \u00e9 uma conquista. Esta batalha, por uma parte, buscava terminar com a viol\u00eancia policial e as deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias que se realizavam sob a figura dos decretos policiais, revogados na sua maioria no fim dos anos noventa. Al\u00e9m disso, buscava trabalhar pelo reconhecimento estatal e social das identidades travesti e trans, sendo a primeira arena desta luta o marco do movimento LGBT nos anos noventa.<\/p>\n Desde que a Lei de Identidade de G\u00eanero foi promulgada pode se afirmar que profundos avan\u00e7os foram conquistados. Mais de 9.000 pessoas j\u00e1 realizaram a retifica\u00e7\u00e3o dos seus documentos (da Certid\u00e3o de Nascimento e do Documento Nacional de Identidade) de acordo com sua identidade de g\u00eanero autopercibida, dentre elas cerca de 100 menores de idade e mais de 124 imigrantes. Centenas de casos em escolas, universidades, empresas, clubes desportivos e em outros \u00e2mbitos, amparados na norma colocaram em discuss\u00e3o e garantiram em grande parte o respeito ao direito \u00e0 identidade de g\u00eanero. Al\u00e9m disso, j\u00e1 foram realizados diferentes pedidos para o reconhecimento de outras identidades de g\u00eanero como \u201cfeminilidade travesti\u201d ou \u201cg\u00eaneros n\u00e3o bin\u00e1rios\u201d, situa\u00e7\u00f5es que foram levadas \u00e0 justi\u00e7a, e que ainda buscam uma solu\u00e7\u00e3o definitiva no Registro Nacional de Pessoas. Por primeira vez no pa\u00eds, um assassinato, o da ativista Amancay Diana Sacay\u00e1n, foi caracterizado e condenado como \u201ctravestic\u00eddio\u201d. E, nestes tempos de pandemia, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade da Na\u00e7\u00e3o exige que se respeite a identidade de g\u00eanero das pessoas atendidas por coronav\u00edrus no marco da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo um tratamento digno e respeitoso das pessoas trans, travestis e n\u00e3o bin\u00e1rias.<\/p>\n Pode-se afirmar tamb\u00e9m que a Lei de Identidade de G\u00eanero consolidou uma base para fortalecer outras demandas como as de\u00a0 inclus\u00e3o laboral. Desta forma, tem se trabalhado em prol da promulga\u00e7\u00e3o de leis de cotas para trans e travestis no \u00e2mbito do Estado e, ainda que n\u00e3o tenha se conquistado uma lei nacional, h\u00e1 5 prov\u00edncias \u2013 dentre elas Buenos Aires \u2013 e 42 munic\u00edpios que j\u00e1 as possuem. Como a maioria destas leis ainda \u00e9 recente \u2013 e\/ou enfrentam resist\u00eancia para sua implementa\u00e7\u00e3o -, j\u00e1 podem se encontrar pessoas trans e travestis em diferentes n\u00edveis de Estado em cargos de dire\u00e7\u00e3o municipais, provinciais e nacionais. Apesar desta ser uma grande conquista, n\u00e3o significa ainda a incorpora\u00e7\u00e3o massiva, sen\u00e3o que se encontra concentrada nas \u00e1reas de g\u00eanero e diversidade sexual principalmente. Da mesma maneira, no \u00e2mbito empresarial, a inclus\u00e3o laboral trans e travesti continua sendo uma d\u00edvida pendente. Ainda que a tem\u00e1tica vem ganhando import\u00e2ncia, as baixas taxas de culmina\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio e os preconceitos ao interior das organiza\u00e7\u00f5es, dentre outros fatores, fazem com que a incorpora\u00e7\u00e3o ao trabalho seja muito t\u00edmida, salvo algumas honrosas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n De tal forma, encontra-se que, apesar de tais avan\u00e7os promovidos pela Lei de Identidade de G\u00eanero, a maior parte da popula\u00e7\u00e3o trans e travesti se encontra em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Frente a este panorama de aus\u00eancia hist\u00f3rica do Estado, no contexto atual diferentes programas de aux\u00edlio orientados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o travesti e trans foram implementados como resposta \u00e0 pandemia. No contexto da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, 3.536 pessoas deste grupo foram inclu\u00eddas no programa \u201cPotenciar Trabajo\u201d[1]<\/a>; 2.835 receberam refor\u00e7os alimentares em distintas prov\u00edncias do pa\u00eds em articula\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es sociais e governos locais e, adicionalmente, tem se trabalhado para garantir a continuidade dos tratamentos hormonais observando as normas de prote\u00e7\u00e3o contra a COVID-19. Al\u00e9m disso, realizaram-se interven\u00e7\u00f5es para evitar mais de 120 despejos; atendeu-se a situa\u00e7\u00e3o de pessoas travestis e trans privadas da liberdade; e est\u00e1 se prestando assist\u00eancia para a regulariza\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites migrat\u00f3rios de 223 pessoas travestis e trans por parte de algumas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e do Estado. Contudo, a dimens\u00e3o e complexidade da problem\u00e1tica em muitos casos excede os esfor\u00e7os realizados.<\/p>\n Entendemos que, apesar de v\u00e1rias destas medidas ainda serem insuficientes, a presta\u00e7\u00e3o de contas, a articula\u00e7\u00e3o social e o compartilhamento de estrat\u00e9gias no \u00e2mbito nacional e internacional s\u00e3o a\u00e7\u00f5es fundamentais para avan\u00e7armos de forma mais efetiva e humana, especialmente no atual contexto de aprofundamento das vulnerabilidades. Esperamos que a nossa contribui\u00e7\u00e3o possa servir de base e inspira\u00e7\u00e3o para o avan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es protetivas e inclusivas no Brasil e nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos ou sugest\u00f5es.<\/p>\n Eduardo Otero Torres. Consultor da Nodos Argentina.\u00a0https:\/\/www.nodosconsultora.com\/<\/a><\/p>\n
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